Imagem ilustrativa (Foto: Pixabay)
O Governo do Estado recorreu da decisão que liberou academias da Paraíba a cobrar pela entrada de personal trainers nos estabelecimentos. O recurso foi protocolado nesta sexta-feira (5).
Como visto pelo VozPB.com.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>VozPB, a Lei 10.774/2016 liberava a entrada dos personal trainers nas academias. No entanto, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu os efeitos da lei, alegando que a competência da decisão era da União.
No recurso visto pelo VozPB, o Governo fala em “calamitosos impactos econômicos e sociais, bem como o gravíssimo risco à segurança jurídica que a imediata retirada da Lei Estadual do ordenamento jurídico traz consigo”.
