Ministério Público no Agreste do Estado. (foto: divulgação/MPPB)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que um município no estado teria em seu quadro guardas municipais contratados como microempreendedores (MEIs) e nenhum servidor efetivo.
Conforme apurou o VozPB.com.br/”>VozPB, o município investigado pelo MP é Cabaceiras, no Cariri.
Segundo o procedimento ao qual o VozPB teve acesso, disponível no site do órgão fiscalizador, a Guarda Civil Municipal (GCM) teria sido constituída há mais de 10 anos e desde então não ocorreu um concurso público, como é previsto em lei.
Inclusive, no último concurso não houve vagas para o curso, segundo a denúncia.
A notícia de fato do caso é do dia 26 de junho deste ano e é assinada pelo 15º promotor de justiça de Campina Grande, Alcides Leite de Amorim.
“A prefeitura, depois de mais de 10 anos, lançou edital para realização de concurso público e não destinou vagas para a guarda municipal, que existe de fato. Assim, há uma burla à lei, que diz: vaga de guarda municipal deve ser preenchida em caráter efetivo com servidores devidamente concursados especificamente para esse cargo, como determina a legislação federal que regulamenta as Guardas Municipais”, diz trecho da denpuncia encaminhada ao MP que está sendo apurada pelo órgão.
“A prefeitura de Cabaceiras tem uma guarda municipal que funciona com agentes e viatura, ligado ao departamento de segurança pública municipal. Ocorre que, não existe lei criando a guarda municipal, e os agentes são contratados via MEI, como vigilantes, cuja guarda já funciona a pelo menos 03 anos”, diz ainda trecho da denúncia (veja documento completo no fim da matéria).
O VozPB apurou que o último concurso realizado pela Prefeitura de Cabaceiras foi no final do ano passado.
Sobre Cabaceiras
Conhecida como a ‘Roliúde Nordestina’, Cabaceiras é uma das cidades mais conhecidas da Paraíba, principalmente pelo fato de ter sido cenários de várias obras audiovisuais, entre elas o filme ‘O Auto da Compadecida’.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitca (IBGE), o censo de 2022 apontou que Cabaceiras tinha uma população de 5.335 pessoas.
Ainda segundo dado do mesmo instituto, porém de 2021, economicamente Cabaceiras é a 79ª economia do estado, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 116 milhões 487 mil.
| Detalhes do procedimento preparatório:
