Na noite desta terça-feira (25), a Câmara de Boa Ventura (PB) aprovou um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal para modernizar a estrutura organizacional da administração pública.
O PL foi aprovado por cinco votos a três. A nova legislação estabelece diretrizes para aprimorar os serviços públicos e fortalecer a gestão municipal.
Dentre os princípios destacados no projeto estão:
- Valorização do cidadão: priorizar o atendimento à população com qualidade e eficiência
- Aprimoramento da prestação de serviços: melhorar continuamente os serviços oferecidos pelo município
- Parcerias com Estado e União: integrar esforços para otimizar recursos e melhorar a prestação de serviços públicos
- Capacitação da administração municipal: simplificar normas, melhorar processos e incentivar a participação dos servidores
- Planejamento e transparência: organizar a gestão municipal por meio do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual
Além disso, o projeto prevê ações para o desenvolvimento urbano e rural, incentivo ao cooperativismo, participação da sociedade civil na administração pública e fortalecimento da governança digital.
A aprovação desse projeto marca um avanço na gestão pública de Boa Ventura, estabelecendo um planejamento mais eficiente e garantindo melhorias nos serviços prestados à população.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito. A expectativa é que as mudanças tragam mais eficiência e transparência para a administração municipal.
