Vice-prefeito de Riachão do Bacamarte terão que devolver R$ 6 mil de salários recebidos em excesso
O prefeito de Riachão do Bacamarte, José de Arimatea da Silva terá que devolver um total de R$ 12 mil de salários recebidos em excesso. Ele foi intimados para comparecer ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) no próximo dia 9 de abril para nova audiência sobre o caso, entretanto, a ultima decisão do Tribunal manteve a decisão da devolução do valor.
O prefeito Jose de Arimatea da Silva foi inicialmente condenado a devolver R$ 12 mil, enquanto o vice-prefeito, Sebastião Laércio Vasconcelos, terá que desembolsar R$ 6 mil. Citado para apresentar defesa, Sebastião Vasconcelos não apresentou quaisquer justificativas. José de Arimatea da Silva já devolveu os valores.
Como membros de Poder Executivo, o prefeito e o vice-prefeito são remunerados em consonância com o art. 39, §4º, da Constituição Federal. Os subsídios deverão ser fixados em parcela única, vedado qualquer acréscimo através de espécies remuneratórias de natureza mensal, como gratificações, adicionais, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie, excetuado o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário que possuem periodicidade anual e são pagos a todos os trabalhadores e servidores, desde que haja autorização legislativa expressa.
Riachão do Bacamarte
Riachão do Bacamarte é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Itabaiana, estado da Paraíba. Sua população em 2011 foi estimada pelo IBGE em 4.312 habitantes, distribuídos em 38 km² de área.
