Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Foto: Acervo/TJRS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na última quinta-feira (3/7), a demissão da juíza substituta Angélica Chamon Layoun. Segundo a decisão administrativa, a medida foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e confirmada em maio deste ano, quando o processo administrativo disciplinar (PAD) transitou em julgado.
A magistrada tinha sido empossada em julho de 2022 como substituta na comarca de Cachoeira do Sul (RS), mas já estava afastada desde setembro de 2023 devido à apuração disciplinar. Ela foi demitida porque ainda estava em estágio probatório, ou seja, ainda não gozava da vitaliciedade que garante que um juiz só pode perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
A decisão do TJ-RS não informa o motivo da demissão. Segundo apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o tribunal concluiu que a magistrada usou um mesmo despacho padrão em mais de duas mil ações cíveis e promoveu o desarquivamento irregular de casos já julgados.
A corte considerou que ela adotou as práticas com o objetivo de inflar os próprios números de produtividade no cargo.
O advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, que defendeu a magistrada no PAD, ajuizou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça para discutir a proporcionalidade da punição e vícios de instrução do processo disciplinar.
Segundo ele, a demissão é “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé, elementos indispensáveis à configuração de falta funcional gravíssima”.
“Cumpre esclarecer que a magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e uma cultura de autogestão consolidada, sem rotinas estruturadas. Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirmou o defensor da juíza.
Por Conjur
