TCE detecta irregularidades em contratação de empresa por mais de R$ 1.1 milhão para construção de creche em Juazeirinho
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou irregularidades em contratação de empresa por mais de R$ 1.1 milhão para construção de creche em Juazeirinho. A obra estaria localizada no Sítio Antônio Ferreira, zona rural do Município.
O caso cuida da tomada de Preços n° 0001/2022 cujo objetivo era a contratação de empresa do ramo da construção civil para a construção de uma creche com capacidade para 100 crianças.
A creche faz parte do Programa Paraíba Primeira Infância com a construção possibilitada por um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e a Prefeitura Municipal de Juazeirinho. O valor total da obra é de R$ 1.108.174,68.
O Tribunal realizou uma Inspeção Especial de Obras com fins de apuração de indícios de irregularidade identificados em auditoria.
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Em análise inicial, a Unidade Técnica constatou que a obra estava em andamento, com 64,31% dos serviços previstos já executados, em descompasso com as informações prestadas pela Prefeitura, no qual registrava 75% de serviços executados
A gestora responsável apresentou defesa na qual informou que promoveu as atualizações requeridas e que, em 29/01/2025, a empresa protocolizou requerimento de desistência e distrato contratual.
Foi realizada uma nova concorrência e após 3 aditivos, o valor elevado em 24,65% para R$ 1.381.377,93.
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As informações prestadas ao GEOPB registra pagamentos de R$ 661.144,70, divergente da informação do SAGRES, que é de R$ 1.046.132,49.
Modificações indevidas também foram realizadas no projeto original que exigem avaliação e aprovação do convenente.
O Tribunal solicitou ainda que a gestora informa acerca da viabilidade da rede elétrica de distribuição, e informe como será a distribuição de água nesta Creche, considerando que é localizada na Zona Rural, em relativa distância para a Sede do Município de Juazeirinho.
