TCE dá 20 dias para prefeita e ex-prefeitos de Uiraúna explicarem supostas irregularidades em concurso público
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um prazo de 20 dias para a prefeita de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, e os ex-prefeitos João Bosco Nonato Fernandes e José Nilson Santiago Segundo explicarem supostas irregularidades em concurso público ocorrido no ano de 2018.
Segundo o Tribunal, ocorreu atraso no envio de toda a documentação do concurso, cuja responsabilização deveria ser dividida entre os senhores João Bosco Nonato Fernandes e José Nilson Santiago Segundo.
Outro problema relatado na época é que a realização das inscrições foram unicamente de forma presencial e não ocorreu o encaminhamento da Lei Municipal à época contendo a quantidade de vagas dos cargos, carga horária e remuneração.
Além disso, foi constatada a inexistência de informações quanto ao concurso disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal. O certame também exigia requisito de admissibilidade ao nível fundamental quando a Lei exigia o nível médio e ter experiência como Agente de Combate às Endemias como critério de desempate para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Na lista de irregularidades também consta o prazo para interposição de recurso desconsiderando a data do resultado da prova, a inexistência de datação nos resultados dos concursos, de publicação/divulgação da datas das provas objetivas e de títulos e direcionamento do concurso público.
Uiraúna
Uiraúna é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Sousa. Está distante 476 quilômetros de João Pessoa, a capital do estado. Sua fundação ocorreu em 2 de dezembro de 1953.
