Em parecer publicado nesta quarta-feira (14), o promotor eleitoral de Itaporanga, Marco Booges, solicitou à Justiça Eleitoral a anulação dos votos recebidos por todos os candidatos do Partido Progressista (PP) ao cargo de vereador nas eleições municipais do ano passado. A medida, caso acatada, levará à cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla, Ricardo Pinto.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), há indícios consistentes de fraude à cota de gênero, que é um dispositivo legal que obriga os partidos a reservarem ao menos 30% de candidaturas femininas com participação efetiva no processo eleitoral. O relatório aponta que uma das candidatas da legenda, conhecida como Emily Diad Milcinho, teria sido registrada apenas para cumprir a cota mínima, sem ter de fato disputado a eleição.
De acordo com o promotor Booges, a candidata não realizou campanha e obteve apenas um voto, o que para o MPE caracteriza candidatura fictícia — uma prática proibida pela legislação eleitoral. O caso está sendo tratado como fraude, com base em ações já consolidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em situações semelhantes.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi movida pela atual secretária municipal de Saúde, Wil Rodriguez, que concorreu ao cargo de vereadora pelo partido Republicanos e terminou como suplente no pleito.
Por outro lado, a defesa de Ricardo Pinto e do Partido Progressista afirma que Emily participou ativamente da campanha e que há provas documentais e testemunhais de sua atuação durante o processo eleitoral. O partido alega que a ação tem motivação política e acredita que a Justiça Eleitoral respeitará a vontade soberana dos eleitores, que garantiram ao PP uma cadeira na Câmara Municipal.
A Justiça Eleitoral deve julgar o caso nas próximas semanas, podendo haver repercussões significativas na composição legislativa de Itaporanga.
Pde Paraiba
