Prefeito de Amparo terá que devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos por aquisição indevida de materiais de construção
O Prefeito da cidade de Amparo, interior da Paraíba, Inacio Luiz Nobrega da Silva, terá que devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos por aquisição indevida de materiais de construção. O caso começou a partir de uma denúncia de um suposto excesso de aquisição de materiais de construção sem a devida justificativa.
A denúncia apresentada falava sobre irregularidades e excesso de gastos durante os exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Entretanto, a Auditoria se debruçou apenas sobre as acusações referentes ao exercício de 2023.
De acordo com o Corpo Técnico , o montante referente ao exercício de 2023 corresponde a R$ 103.714,10. Os valores foram empenhados para a aquisição de materiais de construção em geral, a fim de serem empregados na manutenção de prédios, calçamentos e outras obras em Amparo.
Quando consultado pelo TCE, o gestor só se manifestou para solicitar a prorrogação do prazo. Como não existe projeto básico das obras e serviços realizados no Município de Amparo.
O orçamento do custo global da obra não foi detalhado e fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, ofensa evidente às normas legais.
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Isso levou o órgão a decidir por acatar a denúncia e imputar débito. Os responsáveis foram mais uma vez intimados a comparecer ao órgão no mês de abril.
Amparo
Amparo é um município do estado brasileiro da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Sumé. Faz parte do Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2006 sua população era estimada em 2.078 habitantes. Área territorial de 122 km².
