Polícia Civil prende em flagrante tutor de cães suspeito de praticar maus-tratos contra animais domésticos em Campina Grande
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Campina Grande (DEMA-CG), realizou, nessa segunda-feira (27), a prisão em flagrante de um homem de 24 anos de idade, suspeito da prática de maus-tratos contra animais domésticos. A ação foi deflagrada no bairro Jardim dos Bosques, em Campina Grande, após o recebimento de denúncias anônimas pelo número 197.
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As denúncias foram acompanhadas de vídeos que mostravam dois cães em situação de extrema magreza, sendo alimentados por vizinhos por meio do muro da residência, devido à aparente negligência dos tutores. As imagens circularam também nas redes sociais, o que reforçou a urgência da apuração.
Diante dos indícios, foi realizada uma ação conjunta envolvendo a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e o Centro de Zoonoses de Campina Grande. Uma médica veterinária do órgão municipal integrou a equipe e, após vistoria no local, emitiu laudo técnico confirmando a ocorrência de maus-tratos.
Os animais foram imediatamente resgatados e encaminhados ao Centro de Zoonoses, onde seguem recebendo assistência veterinária e realizando exames. O tutor foi autuado com base no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais, cuja pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, e aguarda audiência de custódia.
A Polícia Civil da Paraíba reforça seu compromisso com a proteção da fauna e o enfrentamento aos crimes ambientais, atuando de forma integrada e rigorosa em defesa do bem-estar animal.
Maus-tratos
Maus-tratos a animais são considerados crime no Brasil. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) define como crime o ato de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados. A pena para esse crime é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Em casos de maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para reclusão de dois a cinco anos.
