Ministério Público de Contas quer que ex-prefeito de Picuí devolva R$ 812 mil de despesas não comprovadas
O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) emitiu um parecer contrário ao ex-prefeito da cidade de Picuí, Olivânio Remígio. De acordo com o parecer, o ex-gestor, deve devolver o montante de
R$ 812.987,51, em função da realização de despesas sem a devida comprovação da realização dos serviços.
O parecer é assinado pelo Procurador do Ministério Público junto ao TCE/PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, que ainda aplicou multa ao ex-gestor.
De acordo com o documento, o caso trata-se de um processo de denúncia, com Pedido de Cautelar, instaurada a partir de documentos que dão conta de supostas irregularidades na contratação de Pessoa Jurídica para terceirização de serviços, durante o exercício financeiro de 2023.
Auditoria entendeu pela procedência da Denúncia e recomendou a imediata Comunicação ao Ministério Público Estadual, para conhecimento da existência deste processo e adoção de providências que entenderem cabíveis.
As irregularidades teriam sido detectadas na contratação da empresa Ultra Soluções e Serviços LTDA pela Prefeitura de Picuí. A denúncia alega que houve a realização de “PJotização” dos serviços, como prática de terceirização para contornar a obrigação do concurso público.
Além disso, menciona que o concurso público não contempla essas contingências, evidenciando a falta de previsibilidade nas contratações.
A terceirização como feita pela Prefeitura de Picuí foi considerada pelo órgão, uma clara afronta ao art. 37 da Constituição Federal. Ainda restou demonstrado que houve pagamento irregular e sem comprovação.
Ficou evidenciado nos autos também a incapacidade de prestação dos serviços de mão de obra pela empresa contratada durante o período de 2023 e 2024.
Após consulta no Sistema Ajunta, a auditoria constatou que a empresa possuía apenas cinco empregados registrados, número significativamente inferior ao necessário para cumprir as 46.000 horas contratadas em 2023, que
demandariam, no mínimo, 22 funcionários dedicados. Além disso, os registros da empresa não contemplavam trabalhadores capacitados para executar as funções previstas nos contratos analisados, como manutenção de esgotos, serviços de pedreiro e eletricista, entre outros.
Tampouco há comprovação de quitação das brigações trabalhistas e previdenciárias, conforme exigido pelo art. 50 da Lei 14.133/21.
O ex-gestor foi ainda intimado a comparecer perante a Corte de contas no mês de abril.
Picuí
Picuí é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Cuité-Nova Floresta. De acordo com o censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano de 2010, sua população era de 18 222 habitantes, enquanto que que sua estimativa de 2019 era de 18 703. habitantes. Área territorial de 661 km².
