Advogado Durval Guilherme Ruver. (Foto: arquivo pessoal)
Promotoria de Fundações aponta grave desvio institucional, uso indevido de recursos e gestão concentrada em núcleo familiar
A ação é resultado de um extenso procedimento investigatório, iniciado a partir de denúncias internas e fundamentado em provas técnicas e testemunhais que apontam para uma gestão marcada por centralização de poder, nepotismo, desvio de recursos e completa ausência de transparência. Segundo o MP, o comando da entidade é exercido de forma pessoal e absoluta por Cassiano Ricardo Teixeira Gomes, Diretor Executivo da associação, que teria promovido contratações de empresas de sua própria titularidade, desviado bens para uso privado e utilizado funcionários e estruturas da entidade em benefício próprio.
Além de Cassiano, figuram como rés na ação Camila Coelho Moraes, sua companheira e diretora administrativa e financeira da ABRACE, e Viviane Maria Nunes Machado, sua cunhada e presidente formal da entidade, cuja atuação, segundo o MP, se restringe a funções simbólicas. O órgão ministerial afirma que a governança da associação foi deliberadamente esvaziada para consolidar o controle exclusivo do casal dirigente.
Relatórios técnicos do próprio Ministério Público, auditorias externas, e depoimentos de ex-funcionários e ex-diretores revelaram práticas como:
- Contratação de empresas ligadas ao diretor executivo, como a COMPLYSOFT, que passou a fornecer sistemas para a ABRACE com valores mensais acima de R$ 40 mil, mesmo após a associação já ter adquirido o sistema anteriormente;
- Desvio de insumos e produtos à base de cannabis para fins recreativos, inclusive durante eventos da própria instituição;
- Pagamento de salários e benefícios a familiares sem critérios técnicos ou estatutários;
- Utilização de funcionários da ABRACE para tarefas pessoais, como transporte de filhos e serviços domésticos;
- Ausência total de prestação de contas e de funcionamento do conselho fiscal, ferindo princípios de transparência e legalidade.
Um dos laudos técnicos aponta glosa superior a R$ 985 mil em despesas sem justificativa documental adequada, além de inconsistências graves na contabilidade, como notas em nome de pessoas físicas, saques em espécie sem comprovação e aquisição de bens milionários que jamais foram utilizados.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público pede à Justiça:
- A destituição imediata do atual corpo diretivo;
- Nomeação de um administrador judicial provisório;
- Reestruturação estatutária da ABRACE;
- Auditoria integral das finanças e contratos da entidade.
O nome indicado para assumir a intervenção é Robson Barbosa Fernandes, cuja escolha foi resultado de reuniões interinstitucionais com os Ministérios Públicos do Trabalho e Federal. Robson é pai de paciente atendido pela ABRACE, possui experiência com a causa da cannabis medicinal e contará com equipe técnica multidisciplinar.
Segundo a promotoria, a ação não busca interromper o serviço prestado pela ABRACE, mas resgatar sua integridade institucional, evitando que interesses particulares continuem se sobrepondo ao interesse público e à missão social da entidade. “A relevância do trabalho desenvolvido pela associação não pode servir de escudo para a perpetuação de práticas ilícitas e desvirtuamento do patrimônio coletivo”, destacou o promotor responsável.
A ação agora segue para apreciação do Juízo da Fazenda Pública da Capital, que decidirá sobre a concessão da tutela de urgência e os próximos passos da intervenção.
