Justiça determina suspensão imediata de pregão eletrônico da prefeitura de Serra Branca para compra de mais de R$ 8 milhões em combustíveis
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou a suspensão imediata de pregão eletrônico da prefeitura de Serra Branca para compra de mais de R$ 8 milhões em combustíveis. O gestor tem 20 dias úteis para se pronunciar.
Os autos tratam de uma representação, com pedido de medida cautelar, promovida pelos Procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, em face do Prefeito do Município de Serra Branca, Michel Alexandre Pereirra Marques, sobre possíveis irregularidades na realização do Pregão Eletrônico n.º 01/2025.
O Ministério Público de Contas (MPC) tomou conhecimento que a prefeitura de Serra Branca estava fazendo uma licitação cujo valor era discrepante dos valores normalmente relacionados a compra de combustíveis.
O pregão objetivava a aquisição de combustíveis, no valor de R$ 8.754.120, mas no ano passado, por exemplo, a cidade gastou R$ 2.858.746,92. Mesmo havendo aumento do consumo e nos preços, o MPC ainda julgou o gasto incompatível.
Segundo o MPC, isso confira a prática de uma tática conhecida como “barriga de aluguel“, que consiste em direcionar os preços registrados na Ata de Registro de Preços para beneficiar empresas que já tem um acordo prévio. A ação configura fraude.
Pregão eletrônico
Pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que permite a aquisição de bens e serviços comuns por meio da internet. É uma das modalidades de licitação mais utilizadas pelo Governo.
O pregão eletrônico é obrigatório para a contratação de bens e serviços comuns pela administração pública.
