Sede do TRE-PB (Foto: reprodução)
A Justiça eleitoral determinou que a rádio comunitária Assunção FM conceda entreviste um candidato do Republicanos que havia sido deixado de fora de uma rodada de entrevistas. A decisão foi vista pelo VozPB nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Eleitoral.
Como notado VozPB.com.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>VozPB, o Republicanos entrou com representação contra a rádio, que realizou uma entrevista com o candidato a prefeito Roberto de Rita e agendou entrevista com o candidato a vereador Marivaldo Firmino. No entanto, o candidato Wagner Felipe foi deixado de fora e não chegou a ser procurado para agendamento de entrevista.
Na análise do caso, o juiz entendeu que a rádio agiu irregularmente e determinou a paralisação das entrevista com qualquer candidato. Além disso, o juiz mandou a rádio conceder a Wagner Felipe o mesmo espaço de tempo destinado aos outros candidatos entrevistados ou com entrevista marcada.
O juiz determinou, ainda, aplicação de multa de R$ 21.282,00 à rádio em caso de descumprimento da decisão.
“A conduta da Rádio Comunitária Assunção FM 87.9 ao realizar entrevista com o candidato a prefeito José Roberto, do partido PODEMOS, sem oferecer igual oportunidade ao candidato a prefeito Wagner Felipe, do Partido Republicanos, viola os princípios da igualdade e da isonomia, conforme disposto no art. 45, IV, da Lei n. 9.504/1997”, argumentou o juiz, como visto pelo VozPB.
Confira abaixo parte da decisão da Justiça:
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