Ruy Carneiro – Foto: Walla Santos/VozPB/Arquivo
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, mandou apreender os “santinhos” fabricados com imagens de candidato a prefeito Ruy Carneiro com o candidato a vereador Toinho Pé de Aço. Toinho Pé de Aço acionou a Justiça Eleitoral denunciando que “santinhos” foram produzidos com sua imagem e a de Ruy Carneiro, sendo que os dois candidatos são de coligações adversárias.
Segundo o vereador, que concorre à reeleição, os “santinhos” não informam o CNJP do candidato contratante ou da coligação, tendo apenas o CNPJ da gráfica que imprimiu o material. A falta do CPF ou CNJP do contratante da impressão é considerada irregularidade, segundo a legislação eleitoral, conforme relatou a juíza.
“Determino que os oficiais de Justiça, fiscais de propaganda, dirijam-se aos endereços dos comitês supramencionados, e, constatando a existência do material gráfico, objeto da presente ação, procedam a devida busca e apreensão”, determinou a juíza, como verificou o VozPB.
A magistrada ainda ordenou a notificação da gráfica para que interrompa a impressão dos “santinhos” irregulares, que apresente as notas fiscais dessa contratação e que entregue os “santinhos” que ainda tiver armazenados.
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Confira a decisão na íntegra
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