O juiz Macário de Oliveira Júnior, da Comarca de Cajazeiras, foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) até o fim do Processo
Administrativo Disciplinar da Corregedoria-Geral do Justiça para investigar o envolvimento do magistrado com uma organização
criminosa que beneficiava presidiários.
O juiz é um dos investigados no âmbito da “Operação Ergástulo”, por suposta participação em um esquema de corrupção e favorecimento ilícito no sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras.
Ele faria parte de uma organização criminosa para liberar membros de facções por meio da manipulação de documentos administrativos, como atestados de saúde e certificados de atividades educacionais e laborais. O processo interno apura desvios de conduta, como abuso de autoridade, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e organização criminosa.
Enquanto estiver afastado, Macário de Oliveira não poderá ter acesso ao Fórum Ferreira Júnior, nem acessar sistemas, como o PJe (processo eletrônico). No entanto, continuará recebendo o salário de juiz.
Durante sessão no TJPB, o advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que representa a Associação dos Magistrados da Paraíba, disse que as evidências comprovam a existência da organização criminosa, mas negou que o juiz Macário de Oliveira faça parte dela. Segundo ele, Macário deve apresentar defesa prévia à Corregedoria, mais de duas mil páginas foram adicionadas ao processo “sem que tenha sido oportunizada a manifestação do magistrado sobre essas informações”. Por essa razão, a defesa pede que o processo seja retirado de pauta para dar oportunidade de manifestação sobre as novas páginas aportadas.
Eugênio Gonçalves também alega que Macário de Oliveira assumiu em 2022 “uma comarca complexa, grande e juiz da VEP [Vara das Execuções Penais]”. Portanto,
segundo a defesa, não tinha como discernir que os documentos utilizados para liberar os detentos eram falsos.
“Querer que um magistrado nessas circunstâncias tenha uma expertise, uma maturidade extremada ao ponto de adivinhar que documentos aportados, via sistema
prisional, que ele detectasse que aquilo era falso, me parece uma exigência um tanto quanto desmedida, desproporcional, à atuação da magistratura”, falou o
advogado no Plenário.
Saiba mais sobre o caso
Em abril de 2024, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/PB), Polícia Civil do Estado da Paraíba,
Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/PB) e Polícia Militar da Paraíba cumpriu mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de medidas
cautelares diversas da prisão contra alguns suspeitos, entre os quais o então diretor da Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida, e o
advogado Ênio Alvios. Em junho do mesmo ano, o ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Tales Almeida e do advogado, determinando que a prisão preventiva fosse convertida em medidas cautelares, como a proibição de contato com demais investigados e proibição de frequentar estabelecimentos prisionais.
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