São decisões que deveriam obrigatoriamente ser obedecidas, apesar de o tribunal não dispor de força policial para garantir o cumprimento delas.
O governo israelense disse que as justificativas apresentadas pelo órgão da ONU são “falsas, ultrajantes e nojentas” e que a campanha militar “não levou e não vai levar à destruição da população palestina civil em Rafah”.
Afirmou também e que continuará sua operação na cidade “respeitando o direito internacional”. Para o ministro israelense das Finanças, Bezalel Smotrich, a ordem de interromper os ataques é “uma demanda para que Israel não exista”.
A sentença da Corte foi proferida diante de um pedido de emergência apresentado pelo governo da África do Sul ao tribunal, sediado em Haia, na Holanda. O governo sul-africano acusa as forças israelenses de genocídio, o que Israel nega, alegando legítima defesa.
O líder da oposição de Israel, Yair Lapid, criticou a medida da CIJ, que chamou de um “colapso moral e um desastre moral” por não determinar também que o Hamas devolva todos os reféns.
O caso mais amplo da África do Sul na CIJ acusa Israel de orquestrar um genocídio liderado pelo Estado contra o povo palestiniano. A corte ainda não se pronunciou sobre o conteúdo dessa acusação, mas rejeitou a exigência de Israel de arquivar o caso.
Em decisões anteriores, o tribunal ordenou a Israel que evitasse atos de genocídio contra os palestinianos e permitisse o fluxo de ajuda para Gaza, ao mesmo tempo que não ordenava a suspensão das operações militares israelenses.
