A Justiça concedeu hoje medida liminar favorável à uma das vítimas de fraudes bancárias residentes na cidade de Catingueira. Foi determinado pelo Juízo competente da 1ª Vara de Piancó que o banco réu proceda ao imediato sobrestamento dos descontos realizados nos benefícios de aposentadoria recebidos pela vítima. A decisão foi proferida com base no entendimento de haver nos autos indícios de fraude nas transações bancárias contratadas.
Segundo a ação judicial, a autora teria sido vítima de fraude bancária após se dirigir à Casa do CIDADÃO, órgão municipal, vinculado à Prefeitura de Catingueira.
No processo, ficou evidenciado que houve contratação irregular de empréstimos, cartão de crédito e abertura de conta corrente em nome da vítima, utilizando alguns dos dados e informações pessoais da vítima junto à endereço de e-mail que é CHAVE PIX de J.B.X.S, irmão de servidora lotada no PAV RECEITA FEDERAL EM CATINGUEIRA, situado na CASA DO CIDADÃO municipal, conforme esclareceu a Advogada Isabelle Machado Gayoso, representante das vítimas.
PROVAR A FRAUDE
Não é fácil alguém provar que foi vítima de fraude quando a assinatura dos contratos é digital, por aplicativo gov.br, e, quando os créditos contratados em empréstimos são creditados na conta-corrente de titularidade também da vítima, ambas as operações só eram conhecidas e geridas pelos fraudadores.
Esse fato faz com que a PROVA da fraude seja uma tarefa difícil para muitos, principalmente quando idosos, sem familiaridade com a leitura, explica a advogada.
CERTEZA DA IMPUNIDADE
Em um grupo de WhatsApp, conta a advogada e esposa do ex-candidato a vice-prefeito Paulo Gayoso, foi divulgado por esta denuncia de possíveis fraudes na cidade, praticadas com uso indevido de dados pessoais, tendo orientado como necessário todos que já tivessem recebido atendimento na casa do cidadão do município checar seu extrato inss para identificar se foi ou não vítima de fraude, além de baixar aplicativo dos bancos digitais Nubank, pag seguro, picpay, will, entre outros, para verificar se foram abertas contas digitais em seus nomes.
Assim, além de descobrir os contratos foi possível à vítima acessar os extratos da conta-corrente até então desconhecida e assim descobrir e provar que o valor do empréstimo foi transferido desta conta para uma conta-corrente em nome de menor de idade, sobrinho da mesma servidora.
COLABORAÇÃO
As vítimas formalizaram pedido de investigação perante Juízo de Garantia de Patos, assim como perante RECEITA FEDERAL e POLÍCIA FEDERAL, além de apresentar denúncia ao MP Estadual Piancó. Duas das servidoras mencionadas em denúncias compareceram espontaneamente perante autoridade judicial, policial e ministério público, comprometendo-se em colaborar para a elucidação dos fatos denunciados. Os autos da denúncia, com a manifestação das atuais ex-servidoras, encontra-se com vista ao MP estadual, e, por este motivo as ações propostas por essas foram arquivadas.
INVESTIGAÇÃO
“Fizemos e fomos até onde era possível. Todos os procedimentos para garantir os reparos às vítimas encontram-se em andamento mas não são suficientes para evitar que novas vítimas surjam uma vez que até o momento os gestores municipais responsáveis seguem em silêncio, fingindo que nada aconteceu”.
NOVA DENUNCIA
Segundo Isabelle Gayoso em audiência em AIJE denominada BOLSA ESPERANÇA uma das testemunhas afirmou perante o Juízo que não reconhecia crédito realizado em conta-corrente supostamente de sua titularidade e gestão. A advogada entende que a testemunha falou a verdade, e, pediu ao MP investigação urgente sobre a realização de pagamento pelo município de valor oriundo do erário público em conta com indícios de contratação por fraude.
