Após um acordo firmado com o Ministério Público, será lançado ainda em fevereiro, o edital do concurso da Prefeitura de Nazarezinho. O cronograma do novo concurso trará vagas para o cargo de professor de educação básica I, ensino fundamental anos iniciais e educação infantil e cadastro reserva. O compromisso foi assumido em audiência promovida, nesta quinta-feira (13), pela 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino Benigno. Com o acordo, está mantida a prova do Concurso 01/2024, no próximo dia 23, que prevê vagas para provimento de diversos cargos.
A audiência ocorreu em razão da recomendação ministerial para que o Município suspendesse a realização do Concurso 01/2024 e publicasse novo edital com previsão de vagas para o cargo de professor efetivo, tendo em vista a existência de educadores contratados por excepcional interesse público no Município. Assinaram o acordo o secretário de Administração, José Silva; o secretário adjunto de Educação, Cleberson Araújo, e o assessor jurídico do Município, Lincon Abrantes,
A promotora de Justiça explicou que o objetivo foi enviar à Promotoria de Justiça relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o elevado número de educadores contratados e que a preocupação do MPPB é a ausência de previsão de vagas no Concurso 01/2024 para professor da educação básica I.
O secretário adjunto de Educação explicou que, devido à nucleação das escolas na zona rural, professores efetivos seriam remanejados para a zona urbana do município, diminuindo o número de contratados apontado pelo TCE. Já o secretário de Administração disse que os contratos por excepcional interesse público se deram, em sua maioria, à necessidade de substituição de professores efetivos que estavam afastados por licenças e outras razões.
O assessor jurídico, por sua vez, informou que foi realizada uma reunião com a Comissão do Concurso Público, em que ficou consignada a previsão de duas vagas para professores da educação básica I, restando a decidir o que seria menos oneroso ao Município: a publicação de um novo edital, com provas a serem realizadas no mesmo dia ou a suspensão do concurso.
