Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional na derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados e, por isso, suspendeu tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.
Moraes ressaltou ainda que o objetivo de realizar uma audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”.
