Tribunal de Justiça da Paraíba. (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação do ex-prefeito de Poço Dantas por cometer crimes ambientais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) e condena o ex-gestor a um ano e dois meses de prisão.
Como apurou o VozPB.com.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>VozPB, o ex-prefeito José Gurgel Sobrinho, durante o mandato, determinou e permitiu que o lixo recolhido do município fosse depositado em um terreno a céu aberto que não tem autorização de órgãos ambientais para receber os resíduos, causando danos a saúde da população.
O descarte irregular foi feito de forma consciente e voluntário, sem respeitar o destino final dos resíduos de maneira correta. Depois de confessar o crime, o ex-gestor firmou um acordo de não perseguição penal com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 27 de novembro de 2019.
Ainda segundo o processo, no acordo previa o encerramento do descarte irregular do lixo no terreno, porém depois do fim do prazo estabelecido, o ex-prefeito não cumpriu com a obrigação.
A defesa do ex-gestor alegou que o acusado não teve a intenção de cometer o crime e que o mesmo fez o possível para instalar um aterro sanitário, mas que pelas condições da época (pandemia da Covid-19), o projeto não foi executado e concluído no tempo previsto.
O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho manteve todos os termos da sentença. “Irrelevante que o acusado agora venha mencionar que não concluiu a construção do aterro sanitário por circunstâncias alheias à sua vontade”, afirmou o relator.
*Com informações do TJPB
Leia mais sobre Justiça
VozPB.com.br/paraiba/tribunal-de-justica-aparecida-indenizar.html” target=”_blank” rel=”noopener”>Tribunal de Justiça condena Prefeitura de Aparecida a indenizar servidora por assédio moral
