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O presidente da Associação Paraibana do Personal Trainers, Romário Leite, criticou a derrubada da lei que permitia o livre acesso de “personal trainers”, contratados para orientar alunos de forma particular, a academias sem pagamento de taxas. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (13), o líder da categoria disse que a lei não atrapalha o setor de academias.
“É com imensa tristeza que recebemos essa notícia da derrubada da lei estadual que ficou conhecida como a “Lei do Personal”, lei essa que já estava em vigência desde 2016. Então nós tínhamos oito anos de pleno funcionamento dessa lei que em nenhum momento atrapalhou o setor. Falamos do setor no sentido das academias, do setor privado”, declarou Romário Leite ao Arapuan Verdade, como apurou o VozPB.
Inconstitucionais
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucionais duas leis que permitem o acesso dos profissionais de educação física – personal trainer – às academias para o acompanhamento de seus clientes. A decisão foi tomada na sessão dessa quarta-feira (12).
As normas questionadas são a Lei nº 13.200/2016, do município de João Pessoa, e a Lei Estadual nº 10.774/2016, que proíbem as academias de cobrarem custos extras aos alunos e aos profissionais de educação física.
O relator do processo entendeu que trata-se de matéria relacionada ao direito privado. Sendo assim, o assunto é de interesse da União a quem compete privativamente legislar sobre o tema.
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