Presidente da Câmara de Logradouro tem 20 dias para explicar ao TCE porque terceirizou serviços ao invés de nomear candidatos aprovados em concurso

Presidente da Câmara de Logradouro tem 20 dias para explicar ao TCE porque terceirizou serviços ao invés de nomear candidatos aprovados em concurso Foto: Agência Brasil

O antigo e o atual Presidente da Câmara de Logradouro, Abimael Bernardino da Silva Júnior e Romildo Alves dos Santos, têm 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) porque terceirizou serviços ao invés de nomear candidatos aprovados em concurso.

Conforme o relatório inicial do processo, elaborado pelo Tribunal, os autos visam a cobrança do processo eletrônico de concurso público promovido pela Câmara Municipal de Logradouro, destinado ao preenchimento de cargos na estrutura administrativa do órgão.

O edital de abertura foi lançado no exercício 2024. Os prazos para a realização das etapas do concurso não foram cumpridos, bem como não foram encaminhados todos os dados e documentos  exigidos. As etapas são:

1. Contratação da empresa realizadora do certame
2. Edital de abertura
3. Editais de Retificação
4. Cargos
5. Provas
6. Homologação

Em pesquisa feita ao site da empresa organizadora, verificou-se que o concurso foi homologado através do Decreto n° 21/2024, de 02/09/2024. Assim o TCE considera imprescindível que toda a documentação até então não enviada, seja inserida nos autos, via Portal do Gestor.

Logradouro

Logradouro é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Guarabira, estado da Paraíba.

Sua população em 2022 foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 4.797 habitantes, distribuídos em 38 km² de área.

Logradouro emancipou-se do município de Caiçara em 29 de abril de 1994, por decreto estadual nº 5916, uma vitória das lideranças políticas da cidade.