(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A resposta foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20).
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A defesa diz que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.
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Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.
A defesa solicita que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais. “A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.
Medidas cautelares
Desde 17 de julho, por decisão de Moraes, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado. As medidas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
