Vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta sexta-feira (18) que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não podem e não devem atrapalhar as negociações com os Estados Unidos sobre as tarifas.
“Não pode e não deve porque a separação dos Poderes é a base do estado de direito, tanto no Brasil quanto nos EUA. Os poderes são independentes. Isso não é de hoje”, disse Alckmin em entrevista coletiva.
O vice-presidente citou ainda que é um “precedente muito ruim” relacionar medidas tarifárias, que tem caráter regulatório, com política ou competências do Judiciário.
Questionado se ele acreditava que Trump concordaria com esse discurso, Alckmin respondeu que o Brasil fará seu papel de dialogar e negociar.
O vice-presidente afirmou que teve uma semana de trabalho “intensa” conversas com o setor produtivo e percebeu um consenso em torno da soberania brasileira.
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No início de julho, Trump anunciou que aplicaria uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.
Trump fez o anúncio em carta endereçada a Lula na sua rede social, Truth Social. No documento, o norte-americano afirma que a cobrança é necessária tendo em vista a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) para com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quinta-feira (17), Trump divulgou mais uma carta pública, dessa vez endereçada a Bolsonaro, dizendo que o aliado é alvo de “ataques” de um “sistema injusto”.
“Este julgamento precisa parar imediatamente”, afirmou, se referindo ao processo penal no qual Bolsonaro é réu no Supremo por fazer parte do que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e na sede do PL (Partido Liberal).
A decisão do ministro determina que Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Ele também está proibido de utilizar redes sociais — mesmo que por meio de contas de outras pessoas — e de fazer contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Se houver descumprimento de qualquer uma dessas medidas, poderá ser decretada a prisão preventiva do ex-presidente.