Bolsonaro. (foto: Agência Brasil/arquivo)
O ex-presidente Jair VozPB.com.br/” target=”_blank” rel=”noopener”>Bolsonaro (PL) disse, nesta sexta-feira (18), que não mostra a tornozeleira eletrônica por ser humilhante e ter vergonha do aparelho.
A utilização de tornozeleira eletrônica foi uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“É humilhante. É degradante. Eu tenho vergonha de falar que eu estou com uma tornozeleira. Vergonha por eles. Qual risco eu ofereço à sociedade? Qual risco de fuga? Qual indício que eu dei que poderia fugir? Que poderia ir para embaixada? Estou aqui. Quando eu fui para os Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022, poderia ter ficado por lá até hoje, tinha proposta de ganhar emprego lá. Várias propostas de pessoas do ramo imobiliário, por exemplo”, disse Bolsonaro à BandNews TV.
“Eu resolvi voltar para cá três meses depois. Correndo o risco de ser preso no aeroporto por algo que eu não fiz. E nem esses coitados que estão presos fizeram. Só quem não tem nada na cabeça diz que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe”, prosseguiu.
De acordo com a decisão do magistrado, o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, buscando, inclusive com auxílio financeiro, a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras.
O STF reiterou que a Soberania Nacional e a independência judicial são “princípios inflexíveis”. O não cumprimento de qualquer medida resultará na revogação e decretação da prisão.
Além da tornozeleira, foram impostas outras medidas ao ex-presidente, como:
- proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta, e integral em fins de semana, feriados e dias de folga;
- proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, respeitando uma distância de 200 metros;
- proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados em diversas ações penais e inquéritos relacionados;
- proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- e busca e apreensão domiciliar e pessoal de aparelhos de telefone celular, computadores, tablets, mídias de armazenamento, documentos e valores em espécie iguais ou superiores a R$ 10 mil.
Como funciona a tornozeleira eletrônica?
A monitoração eletrônica é uma medida judicial que estabelece restrições de movimentação ou de horários por meio de um dispositivo eletrônico, geralmente uma tornozeleira.
No Brasil, a vigilância à distância ocorre por meio de sinais emitidos pela tornozeleira captados por satélites, permitindo identificar a posição geográfica da pessoa e seu monitoramento contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana.
O uso da tornozeleira pode ser determinado pelo Judiciário tanto durante a investigação e instrução criminal quanto após uma condenação, e pode ser aplicada em situações como substituição à prisão provisória, como medida protetiva em casos de violência doméstica, para saídas temporárias de presos do regime semiaberto, ou em casos de progressão de regime quando não há vagas em estabelecimentos adequados. A medida também pode ser cumprida em conjunto com a prisão domiciliar.
O acompanhamento e a fiscalização das pessoas monitoradas são realizados pela CME (Central de Monitoração Eletrônica), que é ligada ao órgão de gestão penitenciária de cada estado. As CMEs são responsáveis por monitorar o uso da tornozeleira e o cumprimento das demais condições judiciais, além de resolver incidentes que possam surgir durante o monitoramento.
É importante ressaltar que não cabe à polícia verificar se a pessoa está cumprindo as determinações judiciais; essa função é exclusiva da Central de Monitoração, e a polícia só deve intervir se for acionada pela Central. A pessoa monitorada tem o dever de aceitar visitas dos responsáveis pela monitoração, responder aos seus contatos, não retirar ou danificar o equipamento, respeitar a área e os horários de circulação definidos, manter a bateria da tornozeleira carregada e informar falhas no equipamento. A monitoração deve sempre respeitar a integridade física, moral e social do indivíduo.
Por CNN Brasil
