O Procon-JP multou a empresa de ônibus Guanabara por não reembolsar passagens vendidas durante a greve dos motoristas. Os trabalhadores da empresa iniciaram, nesta segunda-feira (30) uma greve que paralisou as viagens partindo do Terminal Rodoviário de João Pessoa.
A fiscalização do Procon-JP recebeu várias denúncias de que a Guanabara estava vendendo as passagens mesmo depois do início da greve, o que foi constatado em visita ao guichê da empresa.
Diante do não reembolso aos passageiros sem viagens, o Procon-JP notificou a Guanabara, na manhã desta segunda-feira, para que suspendesse imediatamente a venda de passagens enquanto durar a greve dos motoristas. A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor também autuou e aplicou multa diária pelo não cumprimento do reembolso do valor pago pelas passagens das pessoas que tinham efetuado a compra do bilhete antecipadamente.
A empresa autuada, que tem guichê instalado no Terminal Rodoviário de João Pessoa, poderá receber multa diária de mil UFIR, equivalente atualmente em R$ 51,2 mil, por descumprir a determinação para reembolsar os clientes.
O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, informou que as viagens normalmente realizadas pela empresa foram canceladas devido à greve, mas as vendas ainda aconteciam até mesmo para datas futuras.
“A empresa ainda estava vendendo passagens para vários dias adiante, mesmo após o começo da paralisação dos motoristas e sem ter a certeza de que iria prestar o serviço, o que é uma irregularidade”, explicou o secretário.
Multa
Junior Pires destaca que, devido à gravidade da infração, a empresa receberá multa diária se não reembolsar os consumidores que tinham comprado a passagem com antecedência.
“A empresa está sendo multada em mil UFIR, cerca de R$ 50 mil a cada dia que descumprir a determinação para devolução do valor das passagens”, afirmou.
O Procon-JP atende nos seguintes meios:
- Sede: Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h;
- Telefone: 0800 083 2015;
- Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179;
- WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976 ;
- Instagram: @procon_jp;
- Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br;
- Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.
VozPB, com informações da Secom-JP
